Política de Privacidade da CondPrime
Informações sobre o tratamento de dados pessoais no sistema web e no aplicativo
Última atualização: 22 de setembro de 2026
A CONDPRIME SOFTWARE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.442.903/0001-93, respeita a privacidade e protege os dados pessoais tratados em sua plataforma, aplicativos, sites, suporte e relacionamento comercial. Esta Política explica quais dados são tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como os titulares podem exercer seus direitos.
1. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a usuários da plataforma CondPrime, incluindo representantes e colaboradores de administradoras e condomínios, síndicos, conselheiros, porteiros, prestadores, proprietários, moradores, inquilinos, visitantes cadastrados e demais pessoas cujos dados sejam tratados por meio dos serviços.
2. Papéis da CondPrime e do Cliente
Em grande parte das operações condominiais, a administradora ou o condomínio determina as finalidades do tratamento e atua como controlador. Nesses casos, a CondPrime atua como operadora, tratando os dados conforme instruções lícitas do controlador e o contrato firmado.
A CondPrime atua como controladora quando define as finalidades e os meios essenciais do tratamento, incluindo gestão da relação contratual, cadastro de clientes, segurança da informação, prevenção a fraudes, registros de acesso, suporte técnico, faturamento, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
3. Dados pessoais tratados
- dados de identificação e cadastro, como nome, CPF, documento, data de nascimento, fotografia, assinatura e vínculo com a unidade ou condomínio;
- dados de contato, como endereço, e-mail e telefone;
- dados de autenticação, perfil, permissões e histórico de acesso;
- dados condominiais, financeiros e de cobrança, como unidade, boletos, pagamentos, inadimplência, demonstrativos e prestações de contas;
- dados relacionados a chamados, comunicados, reservas, assembleias, votações, encomendas, autorizações de entrada e ocorrências;
- dados técnicos, como endereço IP, data e hora, dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores, token de notificação e registros de segurança;
- conteúdo enviado ao suporte e informações fornecidas em formulários, mensagens, documentos ou integrações; e
- dados de visitantes, prestadores e terceiros cadastrados por usuários autorizados, nos limites necessários à gestão de acesso e segurança.
Dados sensíveis somente serão tratados quando necessários, adequados à finalidade, autorizados pelo controlador e amparados por hipótese legal aplicável.
4. Origem dos dados
Os dados podem ser fornecidos pelo próprio titular, pelo Cliente responsável pelo cadastro, por usuário autorizado, por integrações contratadas, por prestadores de serviço, por instituições financeiras ou por coleta automática durante o uso da Plataforma.
5. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Bases legais mais comuns |
|---|---|
| Cadastrar, autenticar e administrar usuários e permissões | Execução de contrato; legítimo interesse; obrigação legal |
| Disponibilizar funcionalidades condominiais e atender solicitações | Execução de contrato; procedimentos preliminares; exercício regular de direitos |
| Emitir comunicações, notificações e alertas de segurança | Execução de contrato; legítimo interesse; consentimento, quando exigido |
| Prevenir fraude, investigar incidentes e proteger a Plataforma | Legítimo interesse; obrigação legal; exercício regular de direitos |
| Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Atender suporte, corrigir falhas e melhorar os serviços | Execução de contrato; legítimo interesse |
| Gerir contratos, faturamento e relacionamento com clientes | Execução de contrato; obrigação legal; exercício regular de direitos |
A base legal efetivamente aplicável depende da finalidade, do papel exercido pela CondPrime e do contexto do tratamento. O consentimento não é utilizado quando outra base legal adequada justificar a operação; quando necessário, será solicitado de forma específica e poderá ser revogado.
6. Compartilhamento de dados
A CondPrime não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer, conforme necessário, com:
- administradoras, condomínios e usuários autorizados, conforme perfis e permissões;
- prestadores de infraestrutura em nuvem, armazenamento, segurança, suporte, e-mail, notificações, comunicação e monitoramento;
- instituições financeiras, empresas de pagamento e integrações contratadas pelo Cliente;
- consultores, auditores e assessores, sujeitos a deveres de confidencialidade; e
- autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
Os prestadores recebem apenas os dados necessários à finalidade contratada e ficam sujeitos a obrigações de segurança, confidencialidade, proteção de dados e limitação de uso.
7. Firebase e notificações push
O aplicativo pode utilizar serviços Google Firebase para envio de notificações. Esse tratamento pode envolver token de push, identificadores técnicos, endereço IP, características do dispositivo, registros de entrega e dados necessários ao funcionamento e à segurança da notificação. O conteúdo exibido depende das permissões concedidas pelo Usuário e das configurações do dispositivo.
8. Transferência internacional e AWS Virgínia do Norte
A infraestrutura principal da CondPrime utiliza serviços da Amazon Web Services na região US East (N. Virginia), identificada como us-east-1, localizada nos Estados Unidos. Por esse motivo, dados pessoais podem ser armazenados, processados, transmitidos ou acessados fora do Brasil para hospedagem da aplicação, bancos de dados, cópias de segurança, registros técnicos, monitoramento, segurança, suporte e continuidade dos serviços.
A transferência internacional é realizada de acordo com os artigos 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018 e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Quando não houver decisão de adequação aplicável ao país de destino, a CondPrime adota mecanismo válido previsto na legislação e na regulamentação, especialmente as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, incorporadas aos instrumentos contratuais pertinentes, ou outro mecanismo legalmente admitido que ofereça garantias equivalentes aos princípios e direitos da LGPD.
A CondPrime aplica medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados durante o armazenamento e a transmissão, limita acessos conforme necessidade e exige compromissos de proteção de dados de fornecedores e subprocessadores. A localização da infraestrutura não reduz os direitos dos titulares nem afasta as obrigações da CondPrime e do controlador responsável no Brasil.
O titular pode solicitar informações adicionais sobre países de destino, categorias de destinatários, finalidades e salvaguardas utilizadas por meio do canal do encarregado. A resposta poderá preservar informações confidenciais, segredos comerciais e controles de segurança.
9. Segurança da informação
A CondPrime adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos do tratamento, incluindo controle de acesso, autenticação, criptografia em trânsito, registros de atividade, monitoramento, cópias de segurança, gestão de vulnerabilidades e procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum ambiente é completamente imune a riscos. O Usuário também deve proteger suas credenciais, manter dispositivos atualizados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
10. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário ao fornecimento dos serviços, ao cumprimento do contrato, às determinações do controlador e às obrigações legais e regulatórias. Após o encerramento, podem ser conservados para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, auditoria, prevenção a fraudes e demais hipóteses autorizadas pela LGPD.
Os prazos podem variar conforme a categoria do dado. Registros de acesso à aplicação são mantidos pelo prazo legal aplicável. Dados sob controle do Cliente seguem também suas instruções e políticas de retenção.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre a possibilidade de negar consentimento; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Quando a CondPrime atuar como operadora, a solicitação poderá ser encaminhada ao Cliente controlador. Para proteger o titular, poderão ser solicitadas informações razoáveis de identificação e validação. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal, segurança, direitos de terceiros ou necessidade de conservação autorizada.
12. Crianças e adolescentes
A Plataforma não é destinada especificamente a crianças. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando necessário à gestão condominial ou ao vínculo com a unidade, deve observar seu melhor interesse, as hipóteses legais aplicáveis e medidas de proteção adequadas. Cadastros e autorizações devem ser realizados ou supervisionados pelo responsável legal quando exigido.
13. Decisões automatizadas e inteligência artificial
A CondPrime pode utilizar automação para segurança, organização de informações, suporte e funcionalidades assistidas. Quando uma decisão que afete interesses do titular for tomada unicamente com base em tratamento automatizado, o titular poderá solicitar informações claras sobre critérios e procedimentos e pedir revisão, observados os segredos comercial e industrial.
14. Incidentes de segurança
A CondPrime mantém processo de resposta a incidentes e coopera com os controladores para avaliação de riscos e cumprimento dos deveres de comunicação. Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante serão tratados e comunicados conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD, respeitados os papéis dos agentes de tratamento.
15. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Encarregado: Everton Forlepa Quadros
Canal de contato: dpo@condprime.com.br
O encarregado atua como canal de comunicação entre os titulares, a CondPrime e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, recebe solicitações relacionadas a dados pessoais e orienta sobre práticas de proteção de dados.
16. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada, e a data da versão vigente permanecerá disponível no documento e na Plataforma.
17. Contato
Solicitações sobre dados pessoais: dpo@condprime.com.br
Atendimento geral: contato@condprime.com.br
Endereço: Rua Barão do Cerro Azul, nº 952, Centro, São José dos Pinhais, Paraná.